Administração não pode usar legislação posterior para reformar contrato sem comunicar

Resolução nº 22.032, de 4/8/05 - Instrução nº 89/DF

Dispõe sobre as representações e reclamações relativas ao referendo de 23 de outubro de 2005.

Ação de alimentos contra ex-mulher

Emenda Constitucional n. 47: as últimas modificações sofridas antes da promulgação

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, doutor em Direito Administrativo pela UFMG, advogado e consultor jurídico no Mato Grosso, professor universitário (UNIVAG). [email protected] e [email protected]

"A polícia não inventa mandados de busca e apreensão", diz ministro Vidigal no Congresso da PF

Discussão sobre títulos de Santa Catarina irregulares envolvendo R$ 86 mi segue para o STF

Adicional por tempo de serviço. Constituição do estado de São Paulo. Art129.

Anteprojeto propõe descriminalizar o aborto

Noções preliminares de Processo Civil - Petição inicial e contestação

Alencar Frederico - advogado militante, pós-graduado em Direito Processual Civil, pós-graduando em Direito Tributário, membro da Associação dos Advogados de São Paulo, e membro honorário da Academia Brasileira de Direito Processual Civil.

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Sobre a remição, o "lugar comum retórico" e o insuportável apego à mera exegése

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O início da vida digna e racional

Márcia Regina Machado Melaré, advogada do Escritório Approbato Machado, especialista em biodireito, é vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional de São Paulo.

Mantida indenização a aposentado impedido de entrar em ônibus de Nova Iguaçu

Ação por indenização contra tombamento de Fazenda Rio das Pedras deve ter seguimento

Terceira Turma assegura à massa falida de Bloch Editores direito de vender fazendas

Agravo Regimental. Cabimento. Acórdão regional em que não se conheceu de agravo regimental, por não cabimento. Previsão no Regimento Interno do Tribunal Regional. Recurso ordinário a que se dá provimento para, afastando-se o óbice apontado, determinar o retorno dos autos ao Tribunal Regional de origem, a fim de que prossiga no julgamento do agravo regimental.

Ação visando instauração de juízo arbitral

Compromisso de Compra e Venda de Terreno